Curso Perícias Judiciais e Introdução à Arbitragem

 

 
  • OBJETIVO:

O objetivo do presente programa de aperfeiçoamento é a preparação dos participantes sobre a sistemática das Perícias Judiciais e princípios do Arbitragem.

O enforque didático do curso será a orientação teórica sobre os diferentes assuntos abordados, acompanhados de exercícios práticos, possibilitando aos participantes uma visão geral do assunto e treinamento específico.

Dada a exigüidade do tempo disponível, será fornecida uma vasta bibliografia, que auxiliará àqueles que desejarem um maior detalhamento nos temas abordados.

  • CARGA HORÁRIA:

20 horas / aula.

  • DISTRIBUIÇÃO DOS HORÁRIOS:

1º dia:

Manhã - 8:00 hs às 12:00 hs - 4,0 horas.

Tarde - 13:30 hs às 19:30 hs - 6,0 horas.

2º dia:

Manhã - 8:00 hs às 12:00 hs - 4,0 horas.

Tarde - 13:30 hs às 19:30 hs - 6,0 horas.

O Instrutor tem preferência por cursos agendados em dias úteis, embora a programação possa sofrer alterações, segundo a necessidade dos organizadores.

  • RECURSOS AUDIOVISUAIS:

Retroprojetor, flip-chart, quadro mágico e data-show.

  • MATERIAL BIBLIOGRÁFICO:

Livros "Perícias judiciais de Engenharia” e “Arbitragem” (fornecido pelo Instrutor) e material a ser reproduzido pelos organizadores através de indicação prévia.

  • CUSTO DO EVENTO:

Compreende a despesa com transporte, estadia, alimentação e "pró-labore" do Instrutor, este último englobando o fornecimento do livro texto indicado e material bibliográfico de acompanhamento.

  • CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO:

Serão fornecidos aos participantes freqüentes, pela organização do evento, cujo modelo poderá ser fornecido pelo Instrutor.

  • PROGRAMA DO CURSO:

Noções de Direito Processual Civil

    • Partes componentes do processo judicial
    • Processo de conhecimento
    • Prazos
    • Nulidades
    • Provas
    • Recursos

Mediação e arbitragem - soluções alternativas de conflitos

    • A mediação em nosso meio
    • O instituto da arbitragem
    • Outros institutos similares
    • Antecedentes históricos
    • A experiência brasileira
    • Constitucionalidade da Lei 9.307/96
    • Princípios jurídicos da arbitragem
    • Instituição da arbitragem
    • Cláusula compromissória
    • Compromisso arbitral
    • Árbitros e o tribunal arbitral
    • Procedimento arbitral
    • Sentença arbitral
    • Demais dispositivos legais
    • Fluxograma do processo arbitral

A perícia judicial

    • Campo de trabalho
    • Atribuições legais dos peritos
    • Ética
    • Aspectos gerais da perícia judicial
    • Requisitos essenciais ao perito
    • Responsabilidade civil e criminal do perito
    • A perícia como meio de prova
    • O perito como auxiliar da justiça
    • Direitos e obrigações do perito
    • Funções do assistente técnico

Ética profissional

    • Conceituação
    • Deveres éticos
    • A ética do perito
    • A ética do assistente técnico
    • A ética do árbitro
    • Questionamentos freqüentes
    • Códigos de ética profissional

A perícia no Código de Processo Civil

    • Fase inicial da perícia
    • Realização da perícia
    • Entrega do laudo
    • Esclarecimentos, segunda perícia e inspeção judicial

Quesitos

    • Quesitos necessários
    • Formulação de quesitos
    • Quesitos impertinentes
    • Respostas aos quesitos

Elaboração do laudo pericial

    • Roteiro para resolução das questões
    • Considerações preliminares
    • Apresentação de relatórios e critérios adotados
    • Seqüência do trabalho pericial
    • Componentes finais e anexos
    • Utilização de recursos fotográficos

Redação técnico-jurídica e sentença arbitral

    • Características essenciais
    • Estrutura redacional
    • Aspectos estéticos
    • Apresentação do trabalho
    • Recomendações quanto à redação
    • Pareceres dos assistentes técnicos
    • Estrutura da sentença arbitral

Honorários profissionais

    • Honorários do perito oficial
    • Honorários do assistente técnico
    • Honorários do árbitro
    • Contratos de prestação de serviço
    • Tabelas de honorários (Perícias)
    • Tabelas de honorários (Arbitragem)
    • Exemplos práticos

Estudos de casos

    • Modelo de um laudo pericial genérico
    • Seqüência de um procedimento arbitral
    • Simulação dos pareceres dos assistentes técnicos
    • Apresentação do laudo pericial - “Deslizamento de terras em Vila Barraginha”, agraciado com a Medalha Eurico Ribeiro, mais importante premiação da especialidade no país, concedida, durante o VII Congresso Brasileiro (Natal-RN/1993)

 

 

 

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