Francisco Maia & Associados
   

Medidores individuais de água

Publicado em 23 de setembro de 2007 - Advogado/Engenheiro Francisco Maia Neto

No último mês de agosto, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um projeto de lei que determina a instalação de medidores de água (hidrômetros) individuais nos novos edifícios a serem construídos no Estado de São Paulo, que seguiu para sanção ou veto por parte do governador do Estado.

Anteriormente, mais precisamente em meados do ano de 2006, o prefeito de São Paulo havia vetado um projeto similar, mas que obrigava os condomínios já concluídos a instalarem submedidores nas áreas comuns das edificações, cujo custo de instalação e responsabilidade pela leitura e rateio seria dos consumidores.

Pela legislação estadual aprovada, também os moradores de prédios antigos poderão pedir a instalação dos medidores de consumo por unidade, ainda que a assembleia do condomínio não aprove, entretanto, terão que arcar com a totalidade dos custos, com a substituição de toda a estrutura hidráulica de distribuição, estimados entre um mínimo de R$ 5.000,00, mas que pode atingir até R$ 30.000,00.

A primeira reação à nova legislação tem sido positiva, tanto das concessionárias de água, como ambientalistas, sindicatos e associações de condomínio, que entendem que a regra traz benefícios tanto para condôminos como para o condomínio, pois, além da justiça econômica, de quem gasta menos, paga menos, entendem que ela colabora para reduzir o desperdício.

De acordo com a Associação dos Administradores de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo, que criou o IPEVECON, denominado índice de variação de custos condominiais, os gastos com o consumo coletivo de água representam um percentual que varia de 10% a 14% da totalidade dos custos condominiais, apresentando um valor absoluto que varia entre R$ 1.000,00 e R$ 4.000,00, em média.

Já os gastos individuais de uma família padrão, com quatro pessoas utilizando água, representa um consumo da ordem de 15 m³ por mês, ou uma despesa mensal de R$ 43,00, enquanto nos condomínios, a boleta poderá sofrer uma redução de R$ 15,00, além do que, aqueles que moram sozinhos, pagariam algo em torno de R$ 10,00.

Além dos argumentos técnicos, alguns procuram defender a nova determinação com um argumento muito simples, se a luz já é individualizada, por que a água não é? Talvez porque a questão da água ainda não seja entendida e analisada em toda sua magnitude, como um bem finito, cujas previsões são sombrias em um futuro não muito distante.

Lamentavelmente, a maioria das pessoas não acredita nessas previsões e não cogita na perda desse conforto, razão pela qual essa medida pode trazer resultados que revertem em economia, como no estado de Pernambuco, onde já se pratica essa medição e a redução no consumo foi da ordem de 30%.

 

 

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