Francisco Maia & Associados
   

Acessibilidade já – I

Publicado em 12 de dezembro de 2010 - Advogado/Engenheiro Francisco Maia Neto

Embora esse assunto seja recorrente não só nesta coluna, mas em outros espaços da mídia, entendemos que se torna imperativa a conscientização da sociedade sobre as dificuldades que os portadores de deficiência enfrentam no cotidiano, para que sejam implementadas medidas efetivas que nos levem a sair do discurso e partir para ações eficazes, permitindo a reintegração dessas pessoas no contexto social e urbano das cidades.

A sociedade civil organizada tem que assumir seu papel e reunir forças em torno de uma campanha que permita conscientizar a população sobre as questões referentes à relação do portador de deficiência com a sociedade, que se mostra despreparada para receber esses indivíduos, o que resulta em uma elevada dose de preconceito.

Ao alertarmos a população para esse tipo de comportamento é possível destacar o que é a deficiência e o que ela representa para aquele que a adquire, permitindo ainda focar as inúmeras barreiras arquitetônicas que se formam em nossas cidades, que impossibilitam a acessibilidade dessas pessoas, levando a uma reflexão sobre a motivação das existências desses obstáculos limitadores.

Embora a expressão deficiência física remeta ao conceito de um defeito no corpo, na mente ou no organismo do ser humano, é sabido que as pessoas portadoras dessas necessidades especiais são obrigadas a conviver não só com suas próprias limitações, mas também com aquelas que a sociedade impõe, seja de ordem psíquica ou física, o que alimenta o preconceito contra elas.

A questão é de tamanha relevância que, no início da década de 1980, a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou uma instrução denominada Classificação Internacional de Impedimentos e Incapacidades, em que considera três níveis de limitação do organismo quanto ao desempenho de suas funções: o impedimento (compreende aquelas limitações relacionadas à alteração psicológica, fisiológica ou anatômica, por dano ou lesão); a deficiência (sequela decorrente de algum impedimento que venha a restringir as atividades consideradas normais por uma pessoa) e a incapacidade (impossibilidade da pessoa viver integrada ao seu meio em função de uma deficiência).

Por outro lado, em função de sua origem e da situação em relação ao organismo, a deficiência é dividida em quatro grupos: a física (aquela situada no corpo do indivíduo, sendo normalmente bem visível e requerendo o uso de aparelhos auxiliares); a sensorial (ligada aos órgãos dos sentidos, como a visual e a auditiva); a mental (que atinge a mente, afetando a inteligência e o raciocínio) e a orgânica (aplicada a um órgão ou sua função, como os cardíacos).

A importância dessa conceituação reside no fato de haver uma confusão entre deficiência e incapacidade, em função das dificuldades encontradas pelos portadores de necessidades especiais de se integrarem ao meio em que vivemos, portanto nossa luta deve voltar-se à superação dessas barreiras, na medida em que conseguirmos levar esses cidadãos a desempenharem suas competências.

Precisamos desenvolver meios para que esses indivíduos participem do processo produtivo da sociedade, especialmente da educação e da profissionalização, a começar pela arquitetura urbana, que, ao não permitir um adequado contato do portador de deficiência ao meio, cria a possibilidade de ele se tornar um inválido social.

 

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